Por quê é importante se defender em ações de Execução Fiscal?
Não se defender, poderá acarretar:
1 – Pagamento além do valor devido;
2 – Bloqueio judicial de sua conta bancária;
3 – Penhora de seu veículo;
4 – Penhora de seu imóvel;
5 – Penhora de demais bens que você possua em sua residência;
6 – E diversos outros meios constritivos…
Portanto, não fique inerte, pois a sua inércia colocará os seus bens em risco!
É fundamental buscar o auxílio de um advogado especialista!
DOM Advocacia
Analisaremos o seu caso com o devido cuidado e atenção.
Apresentaremos a defesa cabível no processo judicial, buscando a extinção ou a redução do débito tributário por meio de estratégias processuais.
O nosso objetivo é defender o seu patrimônio!
A Execução Fiscal ocorre para buscar o pagamento de uma dívida do executado com a Receita Federal. O débito pode ser decorrente de dívidas tributárias, como o não pagamento de impostos, ou também de créditos não tributários, como multas administrativas ou de trânsito.
Você terá o prazo de até 5 dias para pagar a dívida ou se defender. Caso você não tome nenhuma atitude durante esse prazo, o Fisco poderá pedir o bloqueio dos seus bens como forma de pagamento do débito.
Sim, se não houver o pagamento ou defesa em até 5 dias após a citação, o Fisco poderá requerer a penhora dos seus bens, até mesmo do seu único imóvel usado como moradia (se tratando de dívida decorrente de IPTU e ITR).
Em muitos casos, sim. O processo precisa ser analisado e, em determinadas situações, é possível pedir sua extinção.
Nas situações em que parte da dívida é indevida, essa parcela pode ser retirada da dívida, reduzindo seu valor.
Mariza B Profissionalismo e honestidade!!!! Trabalham muito bem e cobram um preço justo. Respondem muito bem a todas as dúvidas, o que nos dá segurança. Recomendo Amanda Tedesco Fui muito bem atendida. Cobraram um preço justo e resolveram o meu problema! Kelvin Milioni Referência de bons profissionais! Indico sempre Gustavo Othon Recomendo a todos!! São muito profissionais e honestos. Regildo Alves
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Somos um escritório especializado em Direito Tributário, com sede em Conselheiro Lafaiete/MG.
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Hoje os tribunais brasileiros já trabalham com os processos 100% virtuais, possibilitando a atuação do advogado em todo o território nacional, sem prejuízo.
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